As relações trabalhistas têm evoluído e se transformado constantemente. Essas mudanças fazem com que, cada vez mais, funcionários e empresas optem pela arbitragem e mediação para resolução de conflitos trabalhistas.

Arbitragem e mediação trabalhista pelo mundo

Em diversos países, a utilização da arbitragem e mediação para resolver conflitos trabalhistas já é comum e ocorre há bastante tempo. Na Espanha, a prática é prevista em lei desde 1977. Em Portugal, a mediação e arbitragem consta no Novo Código do Trabalho de 2009.

Nos Estados Unidos, um estudo de 2013 afirma que os conflitos trabalhistas solucionados através da arbitragem tiveram um tempo de resolução consideravelmente menor (cerca de metade do tempo) do que aqueles encaminhados à justiça. Além disso, casos relacionados à discriminação no ambiente de trabalho tiveram um índice de 63% de êxito em arbitragem, enquanto casos semelhantes que foram levados à justiça apresentaram apenas 14,9% de êxito.

Arbitragem e mediação trabalhista no Brasil

No Brasil, a Mediação e Arbitragem em conflitos trabalhistas coletivos é prevista na Constituição Federal de 1988, assim como a Lei da Greve. Porém, a solução de casos de conflitos trabalhistas individuais através de mediação e arbitragem não era prevista em lei até a criação da nova Reforma Trabalhista. Com reforma, aprovada em 2017, fica permitida a Arbitragem e Mediação em casos de conflitos trabalhistas individuais (Lei nº 13.467/2017), entretanto, existem alguns pré-requisitos: 

  • A escolha da arbitragem através da cláusula compromissória, inserida no contrato de trabalho, só é permitido quando a remuneração do empregado é superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, cujo valor atual é, aproximadamente, R$11 mil;
  • Para os demais tipos de empregado, independentemente da remuneração, permanece a forma de escolha através do compromisso arbitral;

Quais as vantagens de solucionar conflitos trabalhistas através de Mediação e Arbitragem? 

Rapidez

A resolução de disputas trabalhistas através da arbitragem comumente acontece de maneira rápida e simples, podendo levar poucos meses para o acordo final, ao contrário de processos judiciais.

Confidencialidade

Muitas vezes as disputas trabalhistas envolvem informações sigilosas, como segredos industriais, valores financeiros e outras informações que ambas as partes não têm interesse em tornar públicas. Todas as informações de um processo judicial podem tornar-se públicas, algo que não acontece em casos de arbitragem e mediação.

Escolha do árbitro

Ao contrário de processos judiciais, em processos de arbitragem é possível escolher o árbitro responsável por julgar a demanda. Isto possibilita a escolha de um profissional especializado no assunto em julgamento, o que facilita uma tomada de decisão justa e imparcial.

Como utilizar a Arbitragem e Mediação para resolver conflitos trabalhistas?

Após a tomada de decisão quanto ao método de resolução mais adequado ao processo – arbitragem ou mediação – de acordo com as necessidades de ambas as partes, deve-se contatar uma instituição apta e qualificada.  A mesma ficará responsável por toda a comunicação entre as partes envolvidas (documentos, contratos, correspondências e demais materiais e informações) e também estará apta a proferir o acordo, que terá a mesma validade e força de sentença que um tribunal de justiça. No caso da Arbitragem, essa sentença proferida não poderá mais ser questionada em juízo, colocando, assim, fim ao processo.